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Projeto:

PL 321 25/06/2020 (ver documento)

Processo:

01-321/2020

Justificativa:

ver documento JPL0321-2020

Promovente:

Juliana Cardoso

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO ORGULHO DE SER TRAVESTI E TRANSEXUAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO ORGULHO DE SER TRAVESTI E TRANSEXUAL / LEI 14.485/2007 / TRANSEXUALIDADE / TRAVESTI

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 15/05/2020	Encaminhado em 25/06/2020
SGP42	Recebido em 26/06/2020	Encaminhado em 26/06/2020
PROC-CMSP	Recebido em 29/06/2020	Encaminhado em 01/07/2020
PRESID	Recebido em 01/07/2020	Encaminhado em 01/07/2020
PROC-CMSP	Recebido em 01/07/2020	Encaminhado em 03/07/2020
CCJ	Recebido em 04/07/2020	Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 28/01/2021	Encaminhado em 03/03/2021
SGP22	Recebido em 04/03/2021	Encaminhado em 04/03/2021
CCJ	Recebido em 05/03/2021

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